RESOLUÇÃO ANVISA N° 52, de 22 de outubro de 2009.Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 - ANVISA de 14 de setembro de 2006Aprova as Instruções para permitir a entrada e o uso de produtos nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 165, de 18 de agosto de 2006.Proíbe todos os usos do Ingrediente Ativo Lindano.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 164 de 18 de agosto de 2006.Proíbe todos os usos do Ingrediente Ativo Pentaclorofenol (PCF) e seus sais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 109 de 03 de agosto de 2006.Regulamenta o controle da fauna sinantrópica nociva e de seu manejo ambiental.
RESOLUCÃO ANVISA N° 326 de 09 de novembro de 2005.Aprova o Regulamento Técnico para produtos Desinfestantes Domissanitários harmonizado no âmbito do MERCOSUL.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 226 de 28 de setembro de 2004.Proibe o uso do ingrediente ativo organofosforado clorpirifós em formulações de saneantes domissanitários.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 206 de 23 de setembro 2004.Sobre a suspensão dos registros de produtos saneantes domissanitários à base do ingrediente ativo Organofosforado Clorpirifós.
PORTARIA N° 2535 de 24 de Outubro de 2003.Aprovação do anexo Regulamento Técnico para o Controle Higiênico-Sanitário em Empresas de Alimentos, estabelecendo critérios e parâmetros para a produção de alimentos e bebidas, aplicados às empresas de alimentos.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 175 de 08 de julho 2003.Trata da competência da ANVISA em estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária e, estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 275 de 21 de outubro de 2002.Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
RESOLUÇÃO ANVISA N° 18 de 29 de fevereiro de 2000.Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
PORTARIA nº 1/DISAD de 27 de Setembro de 1982Proibe o uso da substância monofluoracetato de sódio no brasil
NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
